2003-08-08 - Portaria 745/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal da Amieira 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para a Associação de Caçadores e Pescadores de São Romão da Amieira (processo nº 2953-DGF).

2003-06-11 - PORTARIA 745/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a alteração do fim previsto na portaria n.º 608/2001(2.ª série), de 28 de Março, relativa à cessão a título definitivo à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis da antiga Escola Preparatória Bento Carqueja, bem como a prorrogação por dois anos, a contar da data da celebração do aditamento ao auto de cessão, do prazo para conferir ao imóvel o fim que justifica a respectiva cessão.